TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE “INDITEX CAREERS”

Os presentes termos e condições (“Condições de Inditex Careers”), juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies (doravante, em conjunto, as “Políticas de Proteção de Dados”), governam o acesso e a utilização do portal de empregos do site “Inditex Careers” e cada site localizado no domínio “inditexcareers.com” e seus respetivos subdomínios e subdiretórios (doravante, o “Site” ou “Inditex Careers”).  

O Site é operado pela INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.), uma empresa espanhola, com sede registada em Avda. de la Diputación, Edificio Inditex, 15143 Arteixo (A Coruña), número de identificação de pessoa coletiva A-15075062, registada no Registo Comercial de A Corunha no Volume 964 do Arquivo, Secção Geral, Folio 17, Folha C-3342, Entrada 1 (doravante, “INDITEX”). A INDITEX é uma empresa-mãe de um grupo de empresas (doravante, o “Grupo INDITEX”).   

A finalidade do Site é fornecer às pessoas que acedem e utilizam o Inditex Careers (doravante, individualmente, um Utilizador, em conjunto, os Utilizadores) o acesso a ofertas de trabalho das diferentes empresas do Grupo INDITEX e permitir às empresas do Grupo INDITEX aceder aos CV de Utilizadores registados ao abrigo dos termos e em conformidade com os requisitos definidos no Site.  

O acesso ao Site e a utilização dos seus conteúdos e serviços constitui a sua aceitação e implica o cumprimento total e sem reservas das Condições de Inditex Careers vigentes e publicadas no Site no momento do acesso por parte do Utilizador. Constitui ainda a confirmação de que tem capacidade legal para aceitar estas Condições de Inditex Careeers.

A versão mais recente das Condições de Inditex Careers pode ser consultada em qualquer altura no Site. Se o Utilizador não aceitar as Condições de Inditex Careers vigentes, deve evitar aceder ao Site e/ou utilizar os conteúdos e/ou serviços disponíveis no mesmo.

A INDITEX reserva-se o direito a alterar estas Condições de Inditex Careers. Os utilizadores serão informados de quaisquer alterações importantes realizadas através de avisos visíveis e facilmente acessíveis na página inicial. As alterações realizadas não serão retroativas e, sujeitas a quaisquer exceções que podem ser aplicáveis a um caso específico, irão entrar em vigor 14 dias a partir da data da publicação. As alterações realizadas por razões legais irão entrar em vigor de imediato.

As Condições de Inditex Careers estarão disponíveis em quaisquer idiomas de navegação, de acordo com a escolha do Utilizador.

2.1    A finalidade das presentes Condições de Inditex Careers é regular o acesso e a utilização do Site, bem como a relação entre os Utilizadores e a INDITEX resultante da utilização do Site.  

Para as finalidades das presentes Condições de Inditex Careers, o que se segue será interpretado como os conteúdos do Site: (a) a aparência externa (ou “aspeto”) das interfaces do ecrã, estaticamente e dinamicamente (ou seja, a árvore de navegação); (b) os elementos integrados nas interfaces do ecrã e na árvore de navegação, incluindo, mas não só, textos, imagens, sons, bases de dados, produtos multimédia, interpretações, execuções artísticas, fixações, fotografias, sinais de emissão e, de modo geral, todas as criações e objetos e criações expressas através de quaisquer meios ou suporte, quer sejam conhecidos ou inventados no futuro, sujeitos ou não à proteção através de regulamentos legais que governam a propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer sistemas legais similares (os “Conteúdos”) e todos os serviços ou recursos online que possam ser oferecidos aos Utilizadores (os “Serviços”). O Site, os Conteúdos e os Serviços que fazem parte do Site são fornecidos gratuitamente.

2.2    A INDITEX reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, a apresentação e a disposição do Site e dos Conteúdos e Serviços incorporados no mesmo, sem prejuízo de quaisquer direitos possivelmente disponíveis para o Utilizador conforme disposto na legislação ao consumidor aplicável e obrigatória. O Utilizador reconhece e aceita que a INDITEX, pode, em qualquer altura, interromper, desativar e/ou cancelar quaisquer Conteúdos e/ou Serviços que fazem parte do Site.

2.3    Sempre que utilizar este Site, ficará sujeito à Política de Privacidade prevalecente e deverá rever este texto de modo a assegurar que a aceita.

3.1    O acesso e a utilização de certos Conteúdos e/ou Serviços poderão estar sujeitos a condições, avisos, diretrizes e regulamentos de utilização que, anteriormente levados ao conhecimento e à aceitação do Utilizador, e conforme aplicáveis, irão substituir, completar e/ou alterar as Condições de Inditex Careers dispostas no presente ato (doravante, as “Condições Específicas”). O acesso e a utilização de ditos Conteúdos e/ou Serviços irão, assim, constituir a sua aceitação e implicar o total cumprimento das Condições Específicas que as regulam na versão publicada e em vigor quando o Utilizador as aceita; tais Condições Específicas são automaticamente incorporadas nestas Condições de Inditex Careers.

3.2    Na eventualidade de qualquer contradição entre os termos e condições dispostos nas Condições de Inditex Careers e nas Condições Específicas, os termos acordados no último instrumento irão sempre prevalecer relativamente aos termos incompatíveis e apenas relativamente aos Conteúdos e/ou Serviços sujeitos a tal regulamento específico.

4.1    Para aceder ao Site, o Utilizador deve: (i) ter acesso à rede; (ii) pagar as taxas de ligação e acesso ao fornecedor de rede correspondente em consideração para o acesso à rede; e (iii) ter o equipamento e os sistemas informáticos necessários para a ligação à Rede.

4.2    Para um acesso, uma visualização e uma implementação adequados de certos Conteúdos e Serviços do Site, poderá ser necessário descarregar e instalar determinados programas informáticos ou outros elementos lógicos. Tal instalação ficará a cargo do Utilizador e a INDITEX refuta, na medida máxima permitida por lei, qualquer tipo de responsabilidade resultante da mesma.

4.3    O Utilizador compromete-se a não aceder a Conteúdos e/ou Serviços do Site através de quaisquer meios que não a interface do ecrã que a INDITEX fornece para o acesso aos mesmos.  

5.1    Para o acesso a determinados Conteúdos e/ou Serviços, a INDITEX poderá pedir a ativação do Utilizador ao enviar um formulário de registo e, sempre que adequado, a aceitação de determinadas condições. Neste caso, o Utilizador deverá fornecer as informações pedidas e seguir o processo de ativação estabelecido para aceder aos Conteúdos e/ou Serviços em questão.  

Em relação ao processo de ativação, o Utilizador compromete-se a: (i) fornecer dados verdadeiros, corretos e completos; e (ii) atualizar os dados de ativação para que sejam sempre verdadeiros, corretos e completos. Quanto ao nome de utilizador ou a palavra-passe, o Utilizador não deverá escolher palavras e/ou expressões que, de modo geral, seriam contrárias à lei ou a requisitos de moralidade e bons costumes geralmente aceites e, de modo geral, palavras e/ou expressões que estão sujeitas a qualquer direito a excluir a utilização das mesmas por parte do Utilizador.

Se o Utilizador fornecer informações falsas, incorretas ou incompletas ou se a INDITEX tiver base suficiente para suspeitar que tais informações são falsas, incorretas ou incompletas ou são contrárias à lei ou aos requisitos da moralidade e bons costumes geralmente aceites, a INDITEX terá o direito a cancelar a ativação e a negar o acesso à utilização presente ou futura do Site ou de quaisquer Conteúdos e/ou Serviços incorporados no mesmo.  

5.2    A sua conta de Utilizador de Inditex Careers é pessoal e não transferível.  
O seu ID de Inditex Careers é o seu endereço de e-mail e palavra(s)-passe de Utilizador. Deste modo, recomendamos que utilize uma conta de e-mail pessoal e que mantenha as suas palavras-passe sempre confidenciais.  

Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada realizada em Inditex Careers com a sua conta de Utilizador, informe-nos imediatamente ao enviar um e-mail para soporte@inditexcareers.com

5.3    O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do seu nome de Utilizador e palavra-passe e a não divulgar qualquer um deles. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador manter a confidencialidade do seu nome de Utilizador e palavra-passe, assumindo pessoalmente a responsabilidade por quaisquer atividades que sejam realizadas ou que ocorram durante a utilização dos mesmos.

5.4    Pode desativar a sua conta em qualquer altura através do seu nome de Utilizador e palavra-passe. O Utilizador reconhece e aceita que a INDITEX reserva-se o direito de desativar os perfis que estão inativos ou que não cumprem as presentes Condições de Inditex Careers que governam a utilização do Site.  

6.1    O Utilizador compromete-se a utilizar o Site e os Conteúdos e/ou Serviços incorporados no mesmo de forma diligente e correta. De igual forma, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Site: (a) para o desempenho de atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou ordem pública estabelecida; e (b) para finalidades ilícitas, proibidas ou perigosas ou efeitos nos os direitos e interesses de terceiros. A INDITEX recusa, na medida máxima permitida por lei, qualquer responsabilidade que possa resultar do supramencionado.  

6.2    O Utilizador reconhece e aceita utilizar o Site e os Conteúdos e/ou Serviços apenas para as finalidades para as quais foi criado. É expressamente proibido que o Utilizador autorize terceiros a utilizar a totalidade ou parte do Site ou a introduzir e/ou incorporar os Conteúdos e/os Serviços como ou na sua atividade empresarial.

A utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos através dos quais os Utilizadores poderão, direta ou indiretamente, beneficiar da exploração não autorizada dos Conteúdos e/ou Serviços do Site é expressamente proibida.

6.3    O Utilizador compromete-se a não danificar, inutilizar, sobrecarregar ou afetar o equipamento e os sistemas informáticos ou equipamento de telecomunicações da INDITEX ou de qualquer terceiro, ou os conteúdos incorporados e/ou armazenados nos mesmos.

6.4    O Utilizador abster-se-á de utilizar os Conteúdos e Serviços em qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou afetar o Site ou evitar a sua utilização normal ou aproveitamento da mesma por parte de outros Utilizadores.

6.5    É muito importante que as informações que fornece através de campos de texto livres, bem como em ficheiros, ligações ou documentos fornecidos, não contenham informações confidenciais ou particularmente sensíveis como: a sua origem racial ou étnica; a sua ideologia ou convicções políticas, religiosas ou filosóficas; a sua afiliação a partidos políticos ou sindicatos; a sua saúde física ou mental, dados biométricos ou configuração genética; a sua orientação sexual ou vida sexual; registo criminal ou comportamento; número da segurança social ou número de identificação pessoal, etc.  

Se fornecer este tipo de informações, aceita a responsabilidade por potenciais riscos à sua privacidade.  

Se este tipo de informações for detetado, iremos proceder à sua eliminação dos nossos sistemas e, em caso algum, serão tidas em consideração para os processos de seleção. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a Política de Privacidade.

6.6    O Utilizador compromete-se a não modificar os sistemas e o equipamento da INDITEX em forma alguma, nem a utilizar versões de sistemas ou equipamentos modificados de modo a obter acesso não autorizado a qualquer Serviço e/ou Conteúdos do Site.

6.7    O Utilizador compromete-se a não interferir com ou a interromper o acesso e à utilização do Site, aos servidores ou às redes ligadas aos mesmos ou não cumprir os requisitos, procedimentos e regulamentos da política de ligação à rede.  

7.1    Informações sobre Inditex Careers

O Utilizador tem conhecimento e aceita que quaisquer detalhes relacionados com o Inditex Careers ou com as empresas do Grupo INDITEX disponíveis no Site são fornecidos para finalidades meramente informativas e não vinculativas em termos temporais na INDITEX. As informações fornecidas pela INDITEX foram obtidas de fontes fiáveis. No entanto, apesar de terem sido tomadas as medidas razoáveis para assegurar que tais informações não são erradas ou enganadoras, a INDITEX não indica nem garante que são exatas, completas e atualizadas e não deverá ser invocada como tal.  

7.2    Informações Pessoais

O facto de uma pessoa ter uma conta inativa em Inditex Careers em caso algum implica a aprovação ou aceitação da INDITEX ou de qualquer empresa do Grupo INDITEX para o recrutamento de dita pessoa.  

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a Política de Privacidade.

7.3    Informações fornecidas por terceiros

7.3.1    O Site poderá incluir informações ou conteúdos fornecidos por fontes que não a INDITEX. A INDITEX não garante nem assume qualquer responsabilidade quanto à certeza, integridade ou exatidão de tais informações e/ou conteúdos.

7.3.2    O Utilizador reconhece que a INDITEX poderá reter e divulgar as informações que armazena ou disponibilizar a terceiros no Site desde que: (i) tal seja obrigatório por parte das autoridades competentes; (ii) seja necessário para aplicar as Condições de Inditex Careers; (iii) seja adequado ou necessário para responder a reclamações relacionadas com desrespeito ou infrações de direitos; (iv) esteja em conformidade com as disposições da Política de Privacidade, ou (v) seja adequado ou necessário para proteger os interesses legítimos (na medida aplicável conforme o disposto na legislação de proteção de dados local) da INDITEX, seus Utilizadores e o público geral.

8.1    O Site poderá fornecer aos Utilizadores o acesso a dispositivos de ligação técnica, diretórios e motores de busca que lhes permitem aceder a sites pertencentes a e/ou geridos por terceiros.

8.2    A única finalidade da instalação destas ligações, diretórios e motores de busca no Site é facilitar a vida aos Utilizadores na pesquisa e acesso de informações, conteúdos e serviços disponíveis na Internet.  

8.3    A criação da ligação não implica a existência de relações entre a INDITEX e o proprietário do Site no qual é criado, nem implica a aceitação e a aprovação por parte da INDITEX de tais conteúdos ou serviços.

8.4    A menos que expressamente indicado em contrário, a INDITEX não oferece nem comercializa, por si própria, ou através de terceiros, as informações, conteúdos e/ou serviços disponíveis nas páginas com ligações, nem os controla, aprova ou supervisiona anteriormente ou os reclama como seus. Deste modo, o Utilizador deverá ter um cuidado extremo na avaliação e na utilização das informações, conteúdos e serviços disponíveis nas páginas com ligações.  

8.5    Dado que a INDITEX não tem controlo sobre as páginas acedidas através de ligações no Site, o Utilizador reconhece e aceita que a INDITEX não assume qualquer tipo de responsabilidade, na medida máxima permitida por lei, pelos conteúdos ou serviços que o Utilizador possa aceder em ditas páginas ou por qualquer produto comercializado nas mesmas.  

9.1    A menos que expressamente exigido em contrário pela legislação aplicável, ou se existir uma indicação expressa em contrário, o Utilizador reconhece e aceita expressamente que a INDITEX não concede qualquer garantia, declaração ou garantia, expressa ou implícita, relativamente ao Site ou aos Conteúdos e Serviços incorporados no mesmo, incluindo, mas não só: (a) o tempo produtivo e continuidade da operação do Site e, em particular, apesar de não exclusivamente, que os Utilizadores podem utilizar, de forma eficiente, o Site, os Conteúdos e os Serviços, e aceder a diferentes sites que compõem o Site ou a partir dos quais Serviços são fornecidos; b) os níveis de qualidade, interoperabilidade e funcionalidade do Site, bem como os Serviços e/ou Conteúdos que incorpora; (c) a interrupção, a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Site e aos Conteúdos e/ou Serviços que incorpora; (d) a adaptação para uma finalidade específica do Site e dos Serviços e Conteúdos incorporados no mesmo; (e) a certeza, integridade, exatidão e/ou atualização dos Conteúdos, Serviços, produtos, texto, imagens, ligações ou quaisquer outros elementos incluídos no Site, bem como os resultados que poderão ser obtidos a partir do acesso e/ou da utilização do Site ou dos seus Conteúdos; (f) a INDITEX refuta, expressamente, qualquer responsabilidade por erros ou omissões nas informações contidas no Site, bem como qualquer falta de veracidade, exatidão, adequabilidade, pertinência e/ou atualização dos Conteúdos; (g) acesso e alteração não autorizada dos dados armazenados e transmitidos através do Site ou dos Serviços oferecidos a este respeito; (h) a ausência de quaisquer vírus ou outros elementos nos Conteúdos que podem causar alterações no sistema informático (software e hardware) ou nos documentos e ficheiros eletrónicos armazenados no seu sistema informático. Sem limitação do supramencionado e na medida máxima permitida por lei, a INDITEX não faz qualquer declaração, representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita de veracidade, exatidão, adequabilidade, pertinência e/ou atualização dos Conteúdos e refuta, de forma expressa, qualquer responsabilidade por erros ou e omissões nas informações contidas no Site.

9.2    O Utilizador tem conhecimento e aceita que a utilização do Site, dos Serviços e dos Conteúdos ocorre, em qualquer caso, sob a sua responsabilidade, para o qual irá adotar todas as medidas necessárias para minimizar os riscos, incluindo a introdução das medidas de segurança exigidas para garantir procedimentos antivírus e recuperação de dados. Deste modo, salvo quando a lei expressamente impõe o oposto e exclusivamente na medida em que o imponha, a INDITEX não garante ou assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso e à utilização do Site ou dos Conteúdos e/ou Serviços incorporados no mesmo.

9.3 Nada nas presentes Condições deverá excluir ou limitar a responsabilidade dos Utilizadores ou da INDITEX que não poderá ser excluída por lei do local onde o Utilizador está domiciliado.

Sem prejuízo do supramencionado, a INDITEX não será responsável por quaisquer atrasos ou falhas que possam ocorrer no acesso, na operação e na operabilidade do Site, dos seus Conteúdos e/ou Serviços, ou por quaisquer interrupções, suspensões ou avarias dos mesmos, quando estes são causados por avarias causadas por qualquer situação de força maior ou circunstâncias imprevisíveis.

11.1    Legislação aplicável

O Site, bem como os Conteúdos, Serviços e elementos integrados no mesmo, são propriedade ou estão sob controlo da INDITEX e estão protegidos, sem qualquer limitação, pela legislação de propriedade intelectual e industrial do Reino da Espanha e por quaisquer Tratados e Convenções internacionais aplicáveis.

11.2    Propriedade da INDITEX  

A INDITEX é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e similares do Site. Da mesma forma, a INDITEX ou qualquer uma das empresas que fazem parte do Grupo INDITEX reserva-se todos os direitos sobre quaisquer Conteúdos, Serviços ou elementos da sua propriedade que são incorporados no Site. Para finalidades meramente ilustrativas, tal inclui:  

-    os elementos que compõem a aparência visual, imagens gráficas e outros estímulos sensoriais dos sites que compõem o Site;

-    arquitetura de navegação;

-    os códigos-fonte dos sites;

-    fotografias;

-    gravações;

-    programas informáticos;

-    base de dados;

-    tecnologia;

-    logótipos e

-    características distintivas.

Tudo isto, como um todo, é referido no presente ato como “Propriedade”.  

11.3    Propriedade de Terceiros

O Utilizador reconhece e aceita que poderá encontrar Conteúdos e Serviços no Site que são propriedade da INDITEX ou de terceiros cujos direitos estão protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual e industrial, direitos a explorar o valor comercial e publicitário da imagem e outros direitos similares, conforme seja o caso.

11.4    Avisos de Direitos e Medidas de Proteção de Direitos

O Utilizador compromete-se a não remover, eliminar, alterar, manipular ou sob forma alguma modificar:  

-    As notas, legendas, sinais ou símbolos que a INDITEX ou os seus legítimos proprietários dos direitos incorporarem nas suas propriedades no que concerne a propriedade intelectual ou industrial (como direitos de autor, ©, ® e ™, etc.).  

-    Dispositivos de identificação ou proteção técnica que os conteúdos possam conter (por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).  

12.1    O Utilizador reconhece que, em virtude das presentes Condições de Inditex Careers, a INDITEX não atribui ou transfere para o Utilizador quaisquer direitos sobre a sua Propriedade ou sobre qualquer propriedade de terceiros. A INDITEX apenas autoriza o Utilizador a aceder e a utilizar as mesmas em conformidade com os termos previstos nas presentes Condições de Inditex Careers.

12.2    A INDITEX autoriza os Utilizadores a aceder e a navegar no Site, utilizando os Serviços e visualizando os Conteúdos nele incorporados.

12.3    Os Utilizadores não são autorizados a copiar, distribuir, transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar, atribuir ou sob qualquer outra forma realizar atividades que impliquem a utilização comercial do Site, das suas páginas, Conteúdos ou elementos que o componham, parcial ou totalmente, sem o consentimento prévio por escrito do legítimo proprietário dos direitos de exploração.

12.4    O acesso, visualização e, sempre que adequado, descarga de Conteúdos e/ou Serviços por parte do Utilizador serão sempre, e em qualquer caso, realizados para finalidades estritamente pessoais e não comerciais.

12.5    A INDITEX reserva-se todos os direitos sobre a propriedade e, deste modo, não garante qualquer licença ou autorização para utilização por parte do Utilizador sobre a Propriedade além do expressamente detalhado na presente cláusula.

Os utilizadores e, de modo geral, quem tem como objetivo estabelecer uma ligação entre o respetivo site e o Site deverão cumprir com as condições detalhadas abaixo. Qualquer ligação que não a estipulada na presente cláusula exigirá uma prévia aceitação por escrito da INDITEX.

O Utilizador não pode reproduzir ou copiar, na totalidade ou em parte, os conteúdos do Site ou a aparência gráfica (“aparência”) do mesmo, ou fazer frames (“frames”) ou ligações unidas (“link inline”) das páginas do Site.  

O Utilizador não deverá criar qualquer navegador, frame, ambiente ou barra de navegação nas páginas do Site.  

O utilizador não deverá fazer quaisquer declarações falsas, incorretas, erradas ou depreciativas ou indicações sobre o Site, a INDITEX ou qualquer uma das propriedades da INDITEX e, em particular, a INDITEX não deverá declarar ou sob forma alguma, direta ou indiretamente, implicar ou indicar que a INDITEX colabora com e/ou supervisionou ou assumiu sob qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados no site no qual a ligação é estabelecida.  

O Utilizador deverá assegurar que o site no qual a ligação é estabelecida não irá conter qualquer marca registada, nome comercial, sinal de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à INDITEX, com exceção dos sinais que fazem parte da mesma ligação ou outras Propriedades previamente licenciadas por escrito pela INDITEX  

O Utilizador deverá assegurar que o site no qual a ligação é estabelecida não conterá informações ou conteúdos que sejam ilegais, contrárias à moralidade, bons costumes geralmente aceites e ordem pública, nem quaisquer conteúdos ou serviços que sejam contrários a quaisquer direitos de terceiros.  

A INDITEX reserva-se o direito de terminar ou modificar as licenças concedidas conforme disposto nas presentes Condições de Inditex Careers, em qualquer altura e por qualquer razão, com efeitos a partir da data após o exercício de tal direito por parte da INDITEX. A sua utilização do Site, dos Conteúdos e/ou Serviços após quaisquer modificações constituem a sua aceitação de tais modificações. Sem prejuízo do supramencionado, a INDITEX poderá tomar providências legais contra qualquer utilização da parte do Utilizador que:  

-    não esteja em conformidade com os termos e condições especificados no presente ato;

-    desrespeite ou viole os direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos similares da INDITEX ou qualquer outro terceiro legítimo; ou desrespeite quaisquer leis aplicáveis.  

O Utilizador será obrigado a modificar ou remover imediatamente do seu site qualquer propriedade da INDITEX ou remover qualquer ligação para o Site, quando tal for exigido pela INDITEX.  

15.1    O Utilizador não deverá ceder, delegar, atribuir, transferência, incumbir ou sub-rogar os direitos e obrigações estabelecidas nas presentes Condições de Inditex Careers ou em favor de terceiros.

15.2    A INDITEX poderá ceder, delegar, atribuir, transferir, incumbir ou sub-rogar, total ou parcialmente, os direitos e obrigações derivados das Condições de Inditex Careers ou em favor de terceiros.

16.1    Todas as questões que possam resultar do acesso e/ou utilização do Site serão entendidas como sendo reguladas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola sem prejuízo de demais disposições que possam ser aplicáveis ao Utilizador em virtude da legislação do seu domicílio.

16.2    Se o domicílio do Utilizador for fora de Espanha, a INDITEX e o Utilizador submetem-se à jurisdição não exclusiva dos Tribunais competentes no Reino de Espanha.   

Salvo quando expressamente disposto em contrário e salvo quando exigido pela legislação aplicável, todos os avisos, pedidos, acordos, consentimentos, aceitações, aprovações ou comunicações que são necessárias em conformidade com as disposições das presentes Condições de Inditex Careers ou que, sob uma forma ou de outra, se relacionem com as mesmas, deverão estar por escrito e enviadas por e-mail para soporte@inditexcareers.com

Para quaisquer informações adicionais, sugestões ou propostas, contacte-nos através do e-mail soporte@inditexcareers.com.  

19. DISPOSIÇÕES NACIONAIS/REGIONAIS ESPECÍFICAS