conditions-of-use
1. INTRODUÇÃO
Estes termos e condições (as “Condições do Carreiras na Inditex”), juntamente com a Política de privacidade e a Política de cookies (doravante, “Políticas de proteção de dados”), regem o acesso e uso do portal de emprego do site “Carreiras na Inditex” e cada página da internet localizada sob o domínio “inditexcareers.com”, e seus respectivos subdomínios e subdiretórios (doravante, “Site” ou “Carreiras na Inditex”).
O site é operado pela INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.), uma empresa espanhola, com sede na Avda. de la Diputación, Edificio Inditex, 15143 Arteixo (A Coruña), Espanha, código fiscal corporativo A-15075062, registrada no Registro Mercantil de Coruña no Volume 964 do Arquivo, Seção geral, Fólio 17, Folha C-3342, Entrada 1 (doravante, “INDITEX”). A INDITEX é a empresa matriz de um grupo de empresas (doravante, “Grupo INDITEX”).
O objetivo do Site é oferecer às pessoas que acessam e usam o Carreiras na Inditex (doravante, individualmente, Usuário e, em conjunto, Usuários) acesso às ofertas de emprego das diferentes empresas do Grupo INDITEX, e permitir que as empresas do Grupo INDITEX acessem os currículos dos Usuários registrados nos termos e com os requisitos estabelecidos no Site.
O acesso ao Site e o uso de seus conteúdos e serviços constituem o seu consentimento e implica a sua adesão total e sem reservas às Condições do Carreiras na Inditex em vigor e publicadas no Site, no momento em que o Usuário o acessa. Também constitui a sua confirmação de que você tem capacidade judicial de concordar com essas condições do Carreiras na Inditex.
A versão mais recente das Condições do Carreiras na Inditex pode ser consultada a qualquer momento no Site. Se o Usuário decidir não aceitar as Condições em vigor do Carreiras na Inditex, precisará abster-se de acessar o Site e/ou usar o conteúdo e/ou serviços disponíveis no Site.
A INDITEX reserva-se o direito de alterar essas Condições do Carreiras na Inditex. Os usuários serão informados sobre qualquer alteração importante feita, por meio de avisos facilmente acessíveis e visíveis na página inicial. As emendas feitas não serão retroativas e, sujeitas a qualquer exceção que possa ser aplicada em um caso específico, entrarão em vigor 14 dias após a data de sua publicação. As emendas feitas por motivos jurídicos entrarão em vigor imediatamente.
As Condições do Carreiras na Inditex estarão disponíveis em qualquer um dos idiomas de navegação, de acordo com a escolha do usuário.
2. OBJETIVO DAS CONDIÇÕES DO CARREIRAS NA INDITEX
2.1 O objetivo dessas Condições do Carreiras na Inditex é regular o acesso e o uso do Site, bem como a relação entre os Usuários e a INDITEX, decorrente do uso do Site.
Para os fins dessas Condições do Carreiras na Inditex, o seguinte será entendido como parte constituinte do Site: (a) a aparência externa (ou “aparência e funcionamento geral”) das interfaces de tela, estática e dinamicamente (isto é, a árvore de navegação); (b) os elementos integrados nas interfaces de tela e na árvore de navegação, incluindo, entre outros, os elementos de texto, imagens, sons, bancos de dados, produtos multimídia, interpretações, execuções artísticas, fixações, fotografias, sinais de transmissão e, de modo geral, todas as criações e objetos expressos por qualquer meio ou mídia, atualmente conhecida ou a ser inventada, sujeito ou não à proteção por meio de uma decisão judicial que rege a propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer outro sistema judicial semelhante (“Conteúdo”) e todos os recursos e serviços on-line que possam ser oferecidos aos Usuários (“Serviços”). O Site, o Conteúdo e os Serviços que fazem parte do site são oferecidos gratuitamente.
2.2 A INDITEX reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o layout do Site e os Conteúdos e Serviços incorporados no Site, sem prejuízo de qualquer direito possivelmente disponível para o Usuário nos termos da legislação de proteção ao consumidor obrigatória aplicável. O Usuário reconhece e aceita que a INDITEX pode, a qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar qualquer Conteúdo e/ou Serviços que façam parte do Site.
2.3 Sempre que você usar este Site, estará sujeito à Política de privacidade vigente e deverá revisar este texto para assegurar que concorda com ele.
3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
3.1 O acesso e o uso de determinados Conteúdos e/ou Serviços podem estar sujeitos a condições, isenções, diretrizes e regulamentos de uso que, previamente trazidos à atenção e aceitação do Usuário, e conforme o caso, substituirão, complementarão e/ou alterarão as Condições do Carreiras na Inditex contidas neste documento (doravante, “Condições específicas”). O acesso e uso do referido Conteúdo e/ou Serviços constituirá, portanto, no seu consentimento e implicará em total aderência às Condições específicas que os regulam, na versão publicada e em vigor no momento em que o Usuário as aceitar. As Condições específicas são incorporadas automaticamente nessas Condições do Carreiras na Inditex.
3.2 Caso haja qualquer contradição entre os termos e condições declarados nas Condições do Carreiras na Inditex e os termos nas Condições específicas, os termos acordados no último instrumento sempre prevalecerão no que diz respeito aos termos incompatíveis e exclusivamente com relação a esse Conteúdo e/ou Serviços sujeitos a essa regulamentação específica.
4. ACESSO AO CONTEÚDO E AOS SERVIÇOS
4.1 Para acessar o Site, o Usuário precisa: (i) ter acesso à rede; (ii) pagar as taxas de acesso e conexão correspondentes ao provedor de rede, em consideração ao acesso à rede; e (iii) ter os equipamentos e sistemas informáticos necessários para se conectar à Rede.
4.2 Para o acesso, visualização e implementação adequados de determinados Conteúdos e Serviços do Site, poderá ser necessário baixar e instalar determinados programas ou outros elementos lógicos. Os custos de tal instalação são por conta do Usuário, e a INDITEX refuta, na medida máxima permitida por lei, qualquer tipo de responsabilidade decorrente deste ato.
4.3 O Usuário compromete-se a não acessar o Conteúdo e/ou os Serviços do Site por qualquer outro meio que não a interface de tela que a INDITEX fornece como acesso.
5. ATIVAÇÃO DO SERVIÇO
5.1 Para permitir o acesso a determinados Conteúdos e/ou Serviços, a INDITEX poderá exigir a ativação do Usuário enviando um formulário de registro e, conforme o caso, a aceitação de determinadas condições. Neste caso, o Usuário precisará fornecer as informações solicitadas e seguir o processo de ativação estabelecido para acessar o Conteúdo e/ou Serviços em questão.
Em conexão com o processo de ativação, o Usuário se compromete a: (i) fornecer dados verdadeiros, precisos e completos; e (ii) atualizar os dados de ativação para que sempre sejam verdadeiros, precisos e completos. Como nome de usuário ou senha, o Usuário não pode escolher palavras e/ou expressões que, de modo geral, seriam contrárias à lei ou aos princípios morais e aos bons costumes geralmente aceitos ou, de modo geral, palavras e/ou expressões sujeitas a qualquer direito que exclua o uso pelo Usuário.
Se o Usuário fornecer informações falsas, imprecisas ou incompletas, ou se a INDITEX tiver motivos suficientes para suspeitar que essas informações sejam falsas, imprecisas ou incompletas, ou sejam contrárias à lei ou aos princípios morais e aos bons costumes geralmente aceitos, a INDITEX terá o direito de cancelar a ativação e negar o acesso ao uso, atual ou futuro, do Site ou de qualquer um dos Conteúdos e/ou Serviços incorporados no Site.
5.2 A sua conta de Usuário no Carreiras na Inditex é pessoal e intransferível.
A sua ID no Carreiras na Inditex será o seu endereço de e-mail e senha(s) de Usuário. Portanto, recomendamos que você use uma conta de e-mail pessoal e que sempre mantenha as suas senhas confidenciais.
Se você ficar ciente de qualquer uso não autorizado realizado no Carreiras na Inditex com a sua conta de Usuário, informe-nos imediatamente enviando um e-mail para soporte@inditexcareers.com
5.3 O Usuário compromete-se a fazer uso diligente de seu Nome de usuário e senha, e a não divulgá-los. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter a confidencialidade de seu Nome de usuário e senha, assumindo pessoalmente a responsabilidade por qualquer atividade que seja realizada ou que ocorra por meio do uso de seu Nome de usuário e senha.
5.4 Você pode desativar a sua conta a qualquer momento usando o seu nome de usuário e senha. O Usuário reconhece e aceita que a INDITEX reserva-se o direito de desativar os perfis inativos ou que não estejam em conformidade com essas Condições do Carreiras na Inditex que regem o uso do Site.
6. DIRETRIZES DE USO DO SITE
6.1 O Usuário compromete-se a usar o Site e o Conteúdo e/ou Serviços incorporados no Site de forma diligente e correta. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não usar o Site: (a) para o desempenho de atividades contrárias à lei, moralidade, bons costumes ou ordem pública estabelecida; e (b) para fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou prejudiciais sobre os direitos e interesses de terceiros. A INDITEX refuta, na medida máxima permitida por lei, qualquer responsabilidade que possa derivar do acima mencionado.
6.2 O Usuário reconhece e concorda em usar o Site e o Conteúdo e/ou Serviços apenas para os fins para os quais foi criado. É expressamente proibido que o Usuário autorize terceiros a usar o Site, parcial ou totalmente, ou introduzir e/ou incorporar o Conteúdo e/ou Serviços como se fosse a sua própria atividade comercial ou em sua própria atividade comercial.
O uso ou aplicação de qualquer recurso técnico, lógico ou tecnológico por meio do qual os Usuários possam se beneficiar direta ou indiretamente da exploração não autorizada do Conteúdo e/ou dos Serviços do Site é expressamente proibido.
6.3 O Usuário compromete-se a não danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os equipamentos e sistemas informáticos ou os equipamentos de telecomunicações da INDITEX ou de qualquer terceiro, ou o conteúdo ali incorporado e/ou armazenado.
6.4 O Usuário evitará usar o Conteúdo e os Serviços de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou impedir seu uso ou desfrute normal por outros Usuários.
6.5 É muito importante que as informações que você fornecer por meio dos campos de texto livre, e nos arquivos, links ou documentos enviados, não contenham informações confidenciais ou especialmente sensíveis, como: a sua origem racial ou étnica, ideologia ou convicções políticas, religiosas ou filosóficas, filiação a partidos políticos ou sindicatos, saúde física ou mental, dados de configuração biométrica ou genética, orientação sexual ou prática sexual, comportamento ou antecedentes criminais, número de inscrição na Previdência Social ou de identificação pessoal, etc.
Se você nos fornecer informações desse tipo, você aceita a sua responsabilidade pelos possíveis riscos à sua privacidade.
Se detectarmos esse tipo de informação, a excluiremos dos nossos sistemas e não a consideraremos nos processos de recrutamento. Para obter mais informações sobre o processamento dos seus dados, consulte a Política de privacidade.
6.6 O Usuário compromete-se a não modificar os equipamentos e sistemas da INDITEX de nenhuma forma, e a não usar versões de equipamentos e sistemas modificados para obter acesso não autorizado a qualquer Serviço e/ou Conteúdo do Site.
6.7 O Usuário compromete-se a não interferir ou interromper o acesso e o uso do Site, aos servidores ou redes conectados ao Site ou não cumprir as exigências, procedimentos e regulamentos da política de conexão de rede.
7. SERVIÇOS E CONTEÚDO DO SITE
7.1 Informações sobre o Carreiras na Inditex
O Usuário está ciente e aceita que qualquer detalhe relacionado ao Carreiras na Inditex ou às empresas do Grupo INDITEX disponíveis no site são fornecidos para fins meramente informativos e não vinculam a INDITEX a nenhum momento. As informações fornecidas pela INDITEX foram obtidas de fontes confiáveis. No entanto, e apesar de ter tomado as providências necessárias para assegurar que essas informações não sejam erradas ou enganosas, a INDITEX não declara ou garante que sejam exatas, completas ou atualizadas, e não devem ser consideradas como se fossem.
7.2 Informações pessoais
O fato de uma pessoa ter uma conta ativa no Carreiras na Inditex em nenhum caso implica aprovação ou aceitação pela INDITEX ou por qualquer empresa do Grupo INDITEX para o recrutamento da referida pessoa.
Para obter mais informações sobre o processamento dos seus dados, consulte a
7.3 Informações fornecidas por terceiros
7.3.1 O site poderá incluir informações ou conteúdo fornecido por outras fontes que não a INDITEX. A INDITEX não garante nem assume qualquer responsabilidade pela certeza, integridade ou precisão dessas informações e/ou conteúdo.
7.3.2 O Usuário reconhece que a INDITEX poderá preservar e divulgar as informações que armazena ou disponibiliza a terceiros no Site contanto que seja: (i) obrigada a fazê-lo pelas autoridades e órgãos competentes; (ii) necessário para impor as Condições do Carreiras na Inditex; (iii) adequado ou necessário para responder a reclamações relacionadas a violações ou infrações de direitos; (iv) em conformidade com as disposições da Política de privacidade; ou (v) adequado ou necessário para proteger os interesses legítimos da INDITEX, dos seus respectivos Usuários e do público em geral (na medida aplicável nos termos da legislação local sobre proteção de dados).
8. CONTEÚDOS E SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS AO SITE
8.1 O Site poderá fornecer aos Usuários acesso a dispositivos de link técnico, diretórios e mecanismos de busca que permitem acessar páginas da internet pertencentes e/ou gerenciadas por terceiros.
8.2 O único objetivo de instalar esses links, diretórios e mecanismos de busca no Site é facilitar a pesquisa pelos Usuários e o acesso às informações, ao conteúdo e aos serviços disponíveis na internet.
8.3 O estabelecimento do link não implica a existência de relações entre a INDITEX e o proprietário da página da internet em que o link foi estabelecido; tampouco implica na aceitação e aprovação da INDITEX desses conteúdos ou serviços.
8.4 Salvo se expressamente declarado de outra forma, a INDITEX não oferece ou comercializa, independentemente ou por meio de terceiros, as informações, conteúdos e/ou serviços disponíveis nas páginas vinculadas, nem as controla, aprova ou supervisiona previamente, ou as reivindica como suas. Consequentemente, o Usuário precisa exercer extrema cautela na avaliação e uso das informações, conteúdos e serviços disponíveis nas páginas vinculadas.
8.5 Considerando que a INDITEX não tem controle sobre as páginas acessadas por meio dos links no Site, o Usuário reconhece e aceita que a INDITEX não assume nenhuma responsabilidade, na medida máxima permitida por lei, pelo conteúdo ou serviços que o Usuário possa acessar nas referidas páginas ou por qualquer produto comercializado nessas páginas.
9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
9.1 Salvo se a legislação aplicável exigir o contrário, ou se houver uma indicação expressa em contrário, o Usuário expressamente reconhece e aceita que a INDITEX não concede nenhum compromisso, declaração, garantia ou endosso, expresso ou implícito, em relação ao Site ou ao Conteúdo e Serviços incorporados no Site, incluindo, entre outros: (a) tempo em atividade e continuidade da operação do Site e, mais especificamente, embora não exclusivamente, que os Usuários possam efetivamente usar o Site, o Conteúdo e os Serviços, e acessar as diferentes páginas da internet que compõem o Site ou das quais os serviços são fornecidos; b) os níveis de qualidade, interoperabilidade e funcionalidade do Site, bem como os Serviços e/ou Conteúdos que o Site incorpora; (c) a interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao Site e aos Conteúdos e/ou Serviços que o Site incorpora; (d) adaptação para um fim específico do Site e dos Serviços e Conteúdos incorporados no Site; (e) a certeza, integridade, precisão e/ou atualização do Conteúdo, Serviços, produtos, elementos de texto, gráficos, links ou qualquer outro elemento incluído no Site, bem como os resultados que possam ser obtidos com o acesso e/ou uso do Site ou do seu Conteúdo; (f) a INDITEX expressamente refuta qualquer responsabilidade por erro ou omissão nas informações contidas no Site, bem como qualquer falta de veracidade, precisão, rigor, pertinência e/ou atualização do Conteúdo; (g) acesso não autorizado e alteração dos dados armazenados e transmitidos por meio do Site ou dos Serviços oferecidos a esse respeito; (h) a ausência de vírus ou outros elementos no Conteúdo que possam causar alterações no sistema informático (software e hardware) ou nos documentos e arquivos eletrônicos armazenados em seu sistema informático. Sem limitar o acima mencionado, e na medida máxima permitida por lei, a INDITEX não faz nenhuma declaração, representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à veracidade, precisão, perfeição, pertinência e/ou atualização do Conteúdo e expressamente refuta qualquer responsabilidade por erro ou omissão nas informações contidas no Site.
9.2 O Usuário está ciente e aceita que o uso do Site, dos Serviços e do Conteúdo ocorrem, de todos os modos, sob sua própria responsabilidade, e que, para esse fim, adotará todas as medidas necessárias para minimizar os riscos, inclusive a introdução de medidas de segurança necessárias para garantir os procedimentos de recuperação de dados e antivírus. Consequentemente, salvo se expressamente imposto em contrário por lei, e expressamente na medida do exigido, a INDITEX não garante ou assume qualquer responsabilidade com relação ao acesso e uso do Site ou do Conteúdo e/ou Serviços incorporados no Site.
9.3 Nada nestas Condições excluirá ou limitará a responsabilidade dos Usuários ou da INDITEX que não possa ser excluída por lei do local de domicílio do Usuário.
10. FORÇA MAIOR
Sem prejuízo ao acima mencionado, a INDITEX não será responsável por atrasos ou falhas que possam ocorrer no acesso, operação e operabilidade do Site, seu Conteúdo e/ou Serviços, ou por qualquer interrupção, suspensão ou mau funcionamento relacionado ao Site, seu Conteúdo e/ou Serviços, se causados por mau funcionamento decorrente de qualquer situação de força maior ou circunstâncias imprevisíveis.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E OUTROS DIREITOS
11.1 Legislação aplicável
O Site, bem como seu Conteúdo, os Serviços e elementos integrados no Site, são propriedade ou estão sob o controle da INDITEX, e são protegidos, sem qualquer limitação, pelas leis de propriedade intelectual e industrial do Reino da Espanha e por qualquer Tratado ou Convenção internacional aplicável.
11.2 Propriedade da INDITEX
A INDITEX é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e outros direitos de propriedade semelhantes do Site. Da mesma forma, a INDITEX, ou qualquer uma das empresas que compõem o Grupo INDITEX, mantém todos os direitos sobre qualquer Conteúdo, Serviço ou elemento de sua propriedade que estejam incorporados no Site. Para fins meramente ilustrativos, isso incluirá:
- os elementos que compõem a aparência visual, imagem gráfica e outros estímulos sensoriais das páginas da internet que compõem o Site;
- a arquitetura de navegação;
- os códigos-fonte das páginas da internet;
- fotografias;
- gravações;
- programas de computador;
- banco de dados;
- tecnologia;
- logotipos; e
- as características distintas.
Todos, em conjunto, serão doravante denominados “Propriedade”.
11.3 Propriedade de terceiros
O Usuário reconhece e aceita que poderá encontrar Conteúdo e Serviços no Site que são de propriedade da INDITEX ou de terceiros, cujos direitos são protegidos pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual e industrial, direitos de explorar o valor comercial e de publicidade da imagem e outros direitos semelhantes, conforme o caso.
11.4 Avisos de direitos e medidas de proteção de direitos
O Usuário compromete-se a não remover, excluir, alterar, manipular ou, de qualquer forma, modificar:
- As anotações, legendas, sinais ou símbolos que a INDITEX ou os proprietários legítimos dos direitos incorporarem em suas respectivas propriedades em questões de propriedade intelectual ou industrial (por exemplo: copyright, ©, ® e ™, etc.).
- Os dispositivos de proteção técnica ou identificação que o conteúdo possa conter (por exemplo: marcas d'água, impressões digitais, etc.).
12. LICENÇAS DE PROPRIEDADE
12.1 O Usuário reconhece que, em virtude dessas Condições do Carreiras na Inditex, a INDITEX não atribui nem transfere ao Usuário qualquer direito sobre a sua Propriedade ou sobre qualquer propriedade de terceiros. A INDITEX somente autoriza o Usuário a acessar e usar o mesmo de acordo com os termos estabelecidos nestas Condições do Carreiras na Inditex.
12.2 A INDITEX autoriza os Usuários a acessarem e navegarem pelo Site, usando os Serviços e visualizando o Conteúdo nele incorporado.
12.3 Os Usuários não estão autorizados a copiar, distribuir, transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar, atribuir ou, de qualquer outra forma, realizar atividades que implicam o uso comercial do Site, suas páginas, Conteúdos ou elementos constituintes, parcial ou totalmente, sem o consentimento expresso e por escrito do proprietário legítimo dos direitos de exploração.
12.4 O acesso, visualização e, conforme o caso, o download de Conteúdo e/ou Serviços pelo Usuário será feito para fins estritamente pessoais e não comerciais, sempre.
12.5 A INDITEX mantém todos os direitos sobre a Propriedade e, consequentemente, não concede nenhuma licença ou autorização de uso ao Usuário sobre a Propriedade além da expressamente detalhada nesta cláusula.
13. LICENCIAMENTO DE LINK
Os usuários e, de modo geral, as pessoas que pretenderem estabelecer um link entre a sua respectiva página da internet e o Site precisam estar em conformidade com as seguintes condições, detalhadas abaixo. Qualquer link diferente do estipulado nesta cláusula exigirá a aceitação prévia e por escrito da INDITEX.
O Usuário não pode reproduzir ou copiar, parcial ou integralmente, o conteúdo do Site, ou a aparência gráfica (“aparência e funcionamento geral”) do Site, ou criar frames (“frames”) ou links montados (“link inline”) das páginas do Site.
O Usuário não deve criar nenhum navegador, frame, configuração ou barra de navegação nas páginas do Site.
O Usuário não fará declarações ou indicações falsas, imprecisas, incorretas ou depreciativas sobre o Site, a INDITEX ou qualquer uma das Propriedades da INDITEX e, mais especificamente, a INDITEX não declarará ou, de outra forma implicará ou indicará, direta ou indiretamente, que a INDITEX colabora e/ou supervisionou ou assumiu, de outra forma, o conteúdo ou os serviços oferecidos ou disponibilizados na página da internet em que o link foi estabelecido.
O Usuário garantirá que a página da internet na qual o link foi estabelecido não contenha nenhuma marca comercial, nome comercial, sinal de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintos pertencentes à INDITEX, com exceção dos sinais que fazem parte do mesmo link ou das outras Propriedades previamente licenciadas, por escrito, pela INDITEX.
O Usuário garantirá que a página da internet na qual o link foi estabelecido não contenha informações ou conteúdos que sejam ilegais, contrários à moralidade, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública, nem qualquer conteúdo ou serviço contrário a qualquer direito de terceiros.
14. RESCISÃO DA LICENÇA
A INDITEX reserva-se o direito de rescindir ou modificar as licenças concedidas nos termos dessas Condições do Carreiras na Inditex, a qualquer momento e por qualquer motivo, com efeito a partir de uma data após o exercício desse direito pela INDITEX. O uso do Site, do Conteúdo e/ou dos Serviços após essas modificações constitui o seu consentimento a essas modificações. Sem prejuízo ao acima mencionado, a INDITEX poderá tomar medidas jurídicas contra qualquer uso por parte do Usuário que:
- não esteja em conformidade com os termos e condições especificados neste documento;
- infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos semelhantes da INDITEX ou de qualquer outro terceiro legítimo; ou que viole qualquer lei aplicável.
O usuário será obrigado a modificar ou remover imediatamente da página da internet qualquer propriedade da INDITEX ou remover qualquer link ao site, quando exigido pela INDITEX.
15. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS.
15.1 O Usuário não cederá, delegará, atribuirá, transferirá, encaminhará ou sub-rogará os direitos e obrigações estabelecidos nestas Condições do Carreiras na Inditex para ou em favor de terceiros.
15.2 A INDITEX poderá ceder, delegar, atribuir, transferir, encaminhar ou sub-rogar, total ou parcialmente, as obrigações e direitos derivados das Condições do Carreiras na Inditex para ou em favor de terceiros.
16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.
16.1 Todas as questões que possam surgir do acesso e/ou uso do Site serão entendidas como regulamentadas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola, sem prejuízo de disposições mais favoráveis que possam ser aplicáveis ao Usuário em virtude da lei de seu respectivo domicílio.
16.2 Se o domicílio do Usuário estiver localizado fora da Espanha, a INDITEX e o Usuário se submetem à jurisdição não exclusiva dos tribunais competentes do Reino da Espanha.
17. NOTIFICAÇÕES
Salvo indicação em contrário, e salvo se exigido, de outra forma, pela legislação aplicável, todas as notificações, solicitações, acordos, consentimentos, aceitações, aprovações ou comunicações que sejam necessárias de acordo com as disposições dessas Condições do Carreiras na Inditex ou que, de outra forma, estejam relacionadas ao mesmo, precisam ser feitos por escrito e enviados por e-mail para soporte@inditexcareers.com
18. PARA MAIS INFORMAÇÕES
Para obter informações adicionais, sugestões ou propostas, entre em contato conosco pelo e-mail soporte@inditexcareers.com.